O que é o INSS?

O INSS, Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia federal com sede em Brasília/DF, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e, responsável por conceder, negar e revisar os benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social em favor de segurados e seus dependentes.

 

O que é o Regime Geral de Previdência Social?

O RGPS é o plano previdenciário brasileiro, pois abarca a grande maioria dos trabalhadores, exceto os servidores públicos efetivos e militares vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social instituído por entidade pública. Possui caráter contributivo e filiação obrigatória.

 

Quem pode contribuir para o INSS?

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estão cobertos pelo sistema os segurados obrigatórios e os facultativos, formando dois grandes grupos de filiados, bem como as pessoas que se enquadrem como os seus dependentes.

No grupo de segurados obrigatórios se enquadram cinco categorias, são elas: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.

Por sua vez, as pessoas que não desenvolvam atividade laborativa no Brasil poderão se filiar na condição de segurados facultativos da previdência social, a exemplo do estagiário e da dona de casa.

 

Quais os benefícios que são concedidos pelo INSS?

- Aposentadoria por incapacidade temporária (antiga aposentadoria por invalidez);

- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;

- Aposentadorias especiais;

- Auxílio-doença;

- Salário-família;

- Salário-maternidade;

- Auxílio-acidente;

- Pensão por morte;

- Auxílio-reclusão;

- Abono anual;

- Serviço social;

- Habilitação e reabilitação profissional;

 

O que são as contribuições previdenciárias?

As contribuições previdenciárias constituem modalidade de contribuição para o custeio da seguridade social, destinadas ao pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e provém de duas fontes: do trabalhador e demais segurados da previdência social e do empregador, da empresa e da entidade equiparada na forma da lei.

 

Como é feita a contribuição para o INSS?

O recolhimento da guia para o INSS irá depender do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido.

Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário.

Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.